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A liminar dada pelo STF na ADI 6363 MATOU a MP 936 na prática!
Postado em: 07/04/2020
A liminar dada pelo STF na ADI 6363 MATOU a MP 936 na prática!
? Condiciona a validade do acordo individual para redução de jornada/trabalho ou suspensão, à negociação coletiva pelo sindicato que ESTÃO FECHADOS!

? Os sindicatos terão o poder na mão de dar validade ou não por meio de negociação. Nenhum empregador vai querer ficar refém do sindicato nesse momento.

? Aplica a regra para ambas as medidas da MP 936, suspensão e redução da jornada / salário, porém a CF no art. 7º, inciso VI traz obrigatoriedade da negociação coletiva somente para redução de jornada e salário e não SUSPENSÃO.

Enfim... são vários os motivos que agora a MP 936 não tem efeito prático
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