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Notícias
A liminar dada pelo STF na ADI 6363 MATOU a MP 936 na prática!
Postado em: 07/04/2020
? Condiciona a validade do acordo individual para redução de jornada/trabalho ou suspensão, à negociação coletiva pelo sindicato que ESTÃO FECHADOS!
? Os sindicatos terão o poder na mão de dar validade ou não por meio de negociação. Nenhum empregador vai querer ficar refém do sindicato nesse momento.
? Aplica a regra para ambas as medidas da MP 936, suspensão e redução da jornada / salário, porém a CF no art. 7º, inciso VI traz obrigatoriedade da negociação coletiva somente para redução de jornada e salário e não SUSPENSÃO.
Enfim... são vários os motivos que agora a MP 936 não tem efeito prático
? Os sindicatos terão o poder na mão de dar validade ou não por meio de negociação. Nenhum empregador vai querer ficar refém do sindicato nesse momento.
? Aplica a regra para ambas as medidas da MP 936, suspensão e redução da jornada / salário, porém a CF no art. 7º, inciso VI traz obrigatoriedade da negociação coletiva somente para redução de jornada e salário e não SUSPENSÃO.
Enfim... são vários os motivos que agora a MP 936 não tem efeito prático
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Cachoeiro de Itapemirim-ES - CEP: 29308-187
Telefones: (28) 3518-0882 | (28) 99984-2642 (Vivo)
Horário de atendimento: das 08:00h as 18:00h
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