O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, proferiu uma decisão liminar em sede de julgamento preliminar da Ação Direta de / sindicato laboral, possibilitando que a entidade classista instaure a negoc...

? Condiciona a validade do acordo individual para redução de jornada/trabalho ou suspensão, à negociação coletiva pelo sindicato que ESTÃO FECHADOS! ? Os sindicatos terão o poder na mão de d...

Destoam desse conjunto meritório de medidas as recentes e apressadas iniciativas no sentido de aprovar no Congresso Nacional leis para adiar, mais uma vez, os pagamentos dos precatórios Diante da p...

Em decisão liminar, o juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara da Fazenda Pública do DF, indeferiu MS coletivo, apresentado pela ANCT - Associação Nacional dos Contribuintes de Tribut...

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individu...

Ao formalizar uma negociação individual de redução ou suspensão de jornada de trabalho, com a consequente e proporcional diminuição de salário (nos termos da novel MP 936), o empregador deverÃ...